Política

Revista Mercado Edição 34 - setembro 2010

Ficha limpa barrou 242 candidaturas

DO Congresso em Foco

Concluídos todos os julgamentos nos tribunais regionais eleitorais, esse é o número de registros negados. Todos os barrados, porém, provavelmente recorrerão ao TSE. Vinte candidatos renunciaram

Com o encerramento dos julgamentos de candidaturas por parte das cortes eleitorais regionais, chega a 242 o número de registros negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Os indeferimentos estão distribuídos por 24 unidades da federação. Esta quantidade, nos estados, pode ser modificada com a análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O estado com o maior número de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade foi São Paulo. O maior colégio eleitoral do país teve 39 registros negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP). O caso mais emblemático entre eles é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele, que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados, acabou enquadrado na Ficha Limpa por conta de uma recente condenação por improbidade administrativa.
Depois de São Paulo, vem o Ceará, com 29 indeferimentos, e Rondônia (24). O TRE de Rondônia barrou, entre outros, o candidato ao governo local, Expedito Junior (PSDB). O tucano foi condenado ano passado pelo TSE por conta de irregularidades na campanha ao Senado de 2006. Expedito teve o mandato cassado e a perda dos direitos políticos por três anos decretada, na época, por compra de votos e abuso de poder econômico no pleito.
Minas Gerais, inicialmente, barrou 16 candidaturas. Porém, o candidato a deputado federal, Silas Brasileiro (PMDB), conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão dos efeitos da condenação por improbidade administrativa. O Ministério Público estadual entrou com ação contra o deputado e argumentou que ele, na época em que era prefeito de Patrocínio, pagou duas vezes pela construção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Com a suspensão da condenação até julgamento posterior, o peemedebista está liberado para concorrer. Dessa maneira, Minas Gerais teve 15 registros negados. (Confira a lista no link: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33909)
Joaquim Roriz – Apesar de ter somente três candidatos barrados pela Ficha Limpa, o DF tem atraído a atenção dos eleitores por conta da situação do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele, que tenta o quinto mandato à frente do governo local, teve o registro indeferido pelo TRE local. A decisão foi depois confirmada pelo TSE. No dia 6, seus advogados entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei da Ficha Limpa.
No entanto, a reclamação não foi aceita pelo ministro do STF, Carlos Ayres Brito. Ele entendeu que o questionamento feito pela defesa, de que as novas normas agridem o princípio da anualidade previsto na Constituição Federal, não têm cabimento. Essa foi a primeira derrota de Roriz no Supremo. Ele pode recorrer da decisão de Ayres Britto ao plenário da mais alta corte de Justiça do país.