Editorial

Revista Mercado Edição 39 - fevereiro 2011

Editorial

POR Evaldo Pighini

A prova da “herança maldita”

Uma extensa lista de insatisfeitos que inclui concurseiros, militares, policiais federais, cientistas, juristas, economistas, professores, parlamentares, prefeitos e governadores. Esse é o saldo da tesourada no orçamento da União para 2011, anunciada pelo governo de Dilma Rousseff. O corte total passa dos R$ 50 bilhões – recorde histórico – e num primeiro momento parece não ter agradado ninguém, inclusive colocando de um mesmo lado – o dos insatisfeitos – tanto adversários como aliados do Palácio do Planalto.
De fato, o que mais intriga é uma determinada parcela de aliados do próprio governo que passou a criticar interinamente a presidente Dilma por expor negativamente a imagem de seu “tutor e mentor” político, o ex-presidente Lula. Conforme anunciado, o tamanho do corte foi concebido para reforçar o comprometimento do atual governo com a austeridade fiscal e evitar uma disparada da inflação, o que parece um tanto contraditório se for levada em conta a afirmação de Dilma que disse ter recebido uma “herança bendita” de Lula. Pelo tamanho do corte no orçamento, a tal herança não tem nada de bendita, ao contrário.
Na verdade, Lula tudo podia e ele jamais se preocupou com quem iria pagar a conta. Só como exemplo e para efeito de comparação, em 2003, com a inflação batendo os 12%, o risco país em disparada e a expectativa econômica se deteriorando em ritmo acelerado, o ex-presidente deu aumento de 20% no salário mínimo e contingenciou R$ 14,1 bilhões da peça orçamentária. Oito anos depois, o reajuste limitou-se à correção da inflação, ou seja, nem sequer recuperou o poder de compra do menor salário do país, enquanto o corte no orçamento da União foi o maior da história.
Um próprio senador petista, que não quis ser identificado, chegou a dizer que “Dilma deu munição aos opositores. Lançou o tal ajuste (fiscal) que prometera não fazer e escancarou ao país algo até então obscuro: Lula gastou mais do que devia nos últimos dois anos”.
O certo é que essa primeira medida de impacto do governo Dilma Rousseff – o corte de R$ 50,1 bilhões – acontece após dois anos em que as despesas do Orçamento aumentaram muito. Durante a era Lula, de 2003 a 2010, houve um crescimento de gastos equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas pularam de 15,1% para 18,4% do produto, sendo que nos dois últimos anos o aumento foi de 1,8% do PIB. Esse aumento de gastos ocorreu principalmente em 2010, ano em que o então presidente Lula lançou Dilma como candidata. As despesas de pessoal e custeio – que incluem benefícios previdenciários, outros benefícios vinculados ao salário mínimo e os gastos com a máquina pública – foram as que mais impactaram o aumento de gastos no apagar das luzes da gestão do ex-presidente.
Uma prova de que essa tomada de decisão coloca a presidente Dilma, literalmente, de saia justa é que muito do seu capital político será consumido nos próximos meses para suportar a pressão política e social decorrentes da “tesourada” promovida no orçamento deste ano. Por exemplo, os cortes envolvem cerca de 85% de todas as emendas dos deputados e senadores ao Orçamento deste ano e retira mais de R$ 5 bilhões do programa Minha Casa, Minha Vida 2, ícone da campanha eleitoral de Dilma, reduzindo sua previsão de gastos de R$ 12,7 bi para R$ 7,6 bilhões. Além disso, eles atingem os ministérios da Educação e da Justiça, áreas prioritárias no discurso da petista durante a disputa eleitoral e dão munição para a oposição apontar o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como gastador irresponsável.
De forma mais detalhada, além da retirada de R$ 5 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, entre os demais cortes estão R$ 2,4 bilhões do setor de Transportes, R$ 3 bilhões do setor de Turismo e R$ 4,3 bilhões do ministério da Defesa. As áreas sociais, como Cidades, recebeu o maior corte, de R$ 8,5 bilhões, e a Educação receberá uma redução de verba de R$ 3,1 bilhões. A Saúde vai ter corte de R$ 578,1 milhões. Em termos percentuais, os maiores cortes são nas áreas do Esportes e Turismo, isso mesmo com a Copa do Mundo no Brasil daqui a quatro anos. O governo vai reduzir de 64% seu orçamento, que vai passar de R$ 2,4 bilhões para R$ 853 milhões. Já na área do Turismo, a queda foi de 84,3% no orçamento, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 573 milhões.
Outro corte previsto vai decorrer da não mais realização de novos concursos públicos e da não contratação das pessoas já aprovadas pelos concursos realizados no ano passado. Com isso, o governo pretende economizar R$ 3,5 bilhões. Benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial também serão cortados em R$ 3 bilhões. Este valor corresponde a 10% do orçamento total para a área.
Nem mesmo a Previdência Social e os subsídios concedidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) escaparam e também vão receber cortes de R$ 2 bilhões e R$ 9 bilhões, respectivamente.
Diante disso tudo, a insatisfação é quase que total e toma conta até mesmo dos aliados.  Um bom exemplo vem do Ceará. O senador Inácio Arruda (PCdoB) já disse ser necessário chamar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para revisar os cortes e os contingenciamentos anunciados para os estados da região Nordeste. Para ele, a convocação da ministra é necessária devido ao anúncio feito pela presidente de que não haverá cortes nem vetos no orçamento para o Nordeste. Por sua vez, o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que a impressão passada pelo Governo Federal é a de que a presidente está negando tudo o que foi feito na administração passada, pois a contenção de gastos atinge o social, área na qual o Governo Lula afirma ter investido bastante. O deputado lembrou que R$ 92 milhões foram cortados do Ceará, verba que, segundo ele, fará falta na construção de moradias, resultando em prejuízos para 307 mil famílias cearenses que esperam pela casa própria.
Pelo lado da oposição, os estados de Minas Gerais, Roraima e São Paulo, administrados por governadores tucanos, foram os maiores prejudicados pelo corte de emendas parlamentares já efetuado no orçamento da União para 2011, que somou R$ 1,8 bilhão. As emendas vetadas para Minas, de Antonio Anastasia, chegam a R$ 189,2 milhões. Em Roraima, de Anchieta Júnior, a tesourada nos projetos que seriam desenvolvidos exclusivamente no estado foi de R$ 185,6 milhões. Já o corte em São Paulo, de Geraldo Alckmin, ficou em R$ 115,5 milhões. É claro que nenhum desses três governadores está satisfeito.
Na opinião de alguns cientistas políticos, a ainda candidata Dilma Rousseff já sabia que teria que aplicar um forte ajuste fiscal caso chegasse à Presidência, mas não podia adotar um tom crítico à política de gastos de Lula. É um tipo de assunto que não se levanta em campanha política, ainda mais no Brasil que não tem cultura do corte de gasto público. Segundo dizem, os cortes atuais são consequências das ações do governo passado e Lula foi imprudente ao “penhorar” o cofre da nação pra garantir a eleição de sua candidata.
Enfim, os cortes estão aí e terão que ser administrados. O problema é que, como sempre ocorre no Brasil, quem acaba “pagando o pato” e assumindo a “herança maldita” é o povo.

Quisera não fosse assim…

Evaldo Pighini
Editor