Comunicação

Revista Mercado Edição 38 - janeiro 2011

Tarifa interurbana deixará de ser cobrada em 560 municípios

DA Agência Brasil

Fim da tarifa interurbana em 42 regiões brasileiras vai beneficiar quase 70 milhões de pessoas; ligações passarão a ter tratamento tarifário de chamada local

Em breve, os moradores de 39 regiões metropolitanas e de três regiões economicamente integradas deixarão de pagar tarifas de ligações interurbanas para se comunicar com municípios vizinhos identificados pelo mesmo código nacional de área (DDD). Essas ligações passarão a ter tratamento tarifário de chamada local. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 21 a revisão do regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais, ampliando o conceito de áreas metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride). Segundo a agência reguladora, a mudança irá beneficiar, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em cerca de 560 municípios de todo o país.
Para se adequar à nova prática, as operadoras de telefonia terão até 120 dias, a partir da data da publicação do regulamento que, segundo a assessoria da Anatel, ainda não tem data certa para ocorrer. Além disso, novas situações que se encaixem na definição de áreas com continuidade urbana (surgidas da fusão de duas ou mais localidades ou que constituam uma única área urbanizada) ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente, junto com as revisões quinquenais dos contratos de concessão.
As regiões metropolitanas e Rides contempladas são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), polo Petrolina-Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Natal (RN).
Também integram a relação Cariri (CE), Fortaleza (CE), sudoeste maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Roraima capital, Roraima região central, Roraima sul, Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), norte/nordeste catarinense (SC), Lages (SC), região carbonífera (SC) e Tubarão (SC).
Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os municípios já são considerados integrantes de uma mesma área de tarifação local.

Triângulo Mineiro de fora

Do estado de Minas Gerais, apenas três regiões serão beneficiadas com a decisão da Anatel: Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG) e cidades que fazem parte da Ride Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG). No caso de Uberlândia e demais cidades da região do Triângulo Mineiro, além de não se enquadrarem nem como Região Metropolitana (RM) nem como Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), também não serão favorecidas com a não mais cobrança de tarifas interurbanas.  Lembrando que Uberlândia e outras cerca de 40 cidades fazem parte da área de cobertura pelo DDD 34 (veja lista), da CTBC, e que não estão contempladas pela decisão da Agência Nacional de Telecomunicações.

Tire dúvidas sobre as novas regras para DDD
O que muda?
Com a aprovação do regulamento, será possível fazer chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de uma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área – o DDD.
O que são regiões metropolitanas?
Região Metropolitana (RM) é o agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Um exemplo de RM abrangido por esta decisão é o de Belo Horizonte – neste caso, moradores de cidades como Betim, Contagem, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Sabará, Vespasiano, entre outras, poderão fazer chamadas telefônicas entre si ao custo de ligação local.
O que são regiões integradas de desenvolvimento?
Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) é o complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. No caso da decisão da Anatel, uma das três rides beneficiadas é a do Distrito Federal e entorno, no qual entram Ceilândia, Paranoá, Guará, Gama, entre outros.
Quem será beneficiado?
O novo regulamento contempla 39 regiões metropolitanas e 3 regiões integradas de desenvolvimento, beneficiando, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
A partir de quando passa a valer a decisão?
O prazo de adequação à revisão é de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do regulamento.