Entrevista

Revista Mercado Edição 53 - agosto 2012

TFFAs em busca de reconhecimento

Da Redação

“Nós não fiscalizamos só para trazer divisas ao país, mas para a saúde de toda a população” Laudelino Duarte Ritta Presidente da Anteffa

Uberlândia sediou, entre os dias 30 de julho e 2 de agosto, o V Congresso Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (CNTFFA). O evento, além de reunir profissionais da área e celebrar 10 anos de fundação da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), teve como objetivo reafirmar o compromisso da categoria em seguir com a união de todos na luta por reconhecimento, em todas as esferas, pelo trabalho que realizam dentro do setor agropecuário.
“Nós não fiscalizamos só para trazer divisas ao país, mas para a saúde de toda a população”, costuma dizer Laudelino Duarte Ritta, presidente da Anteffa. Por isso, ele quer mais reconhecimento para o órgão que preside e que atualmente congrega cerca de 2,8 mil técnicos de fiscalização, cujo trabalho garante a qualidade dos alimentos, desde a produção à industrialização, para atender tanto o mercado interno quanto o externo.
Apesar da maior notoriedade e da respeitabilidade cobrada pela Anteffa pelo trabalho desenvolvido por seus associados, o órgão já goza de certo prestígio, o que ficou evidente na lista de algumas das autoridades que prestigiaram a abertura do V CNTFFA, tais como: o deputado federal Gilmar Machado (PT/MG); o coordenador geral de Gestão Estratégica da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Elieser Correia; o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; o superintendente federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Geraldo Emídio Júnior; o coordenador geral de administração de pessoas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Luiz da Silva; e o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, deputado Silas Brasileiro. Além desses, outro destaque foi a presença de Luiz Alberto dos Santos, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, que também foi o responsável pela palestra magna do evento.
Durante o evento em Uberlândia, o presidente da Anteffa, Laudelino Duarte Ritta, concedeu entrevista à MERCADO, quando explicou em mais detalhes quem são, o que fazem e como é a relação dos TFFAs com o governo federal.

MERCADO – Quem são os TFFAs?

Laudelino Duarte Ritta – Os Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFAs) são uma categoria de servidores púbicos federais, composta pelos ocupantes dos cargos de Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Técnico de Laboratório, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Operacional em Agropecuária, pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esses profissionais são representados pela Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) e ocupam cargos que compõem a estrutura necessária para a execução das atividades de Defesa, Fiscalização, Inspeção e Controle Sanitário de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Mapa.

Quais as áreas de atuação dos TFFAs?

São profissionais que efetivamente atuam na execução do trabalho de Defesa, Fiscalização, Inspeção e Controle Sanitário exigido pela sociedade brasileira e pelos países importadores. Suas ações também compreendem desde a pesquisa e experimentação de novas variedades de plantas, o fomento, a extensão rural e a assistência técnica, até o ensino agrotécnico.

Com relação à área de atuação, poderia detalhar mais sobre ela?

Os TFFAs atuam na inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e seus derivados, na fiscalização de insumos agrícolas e pecuários, na defesa sanitária com ação nas áreas da saúde animal e na sanidade vegetal e também nos laboratórios oficiais de análise. Ou seja, na Fiscalização Federal Agropecuária executam atividades fiscalizadoras operacionais nos estabelecimentos de abate de bovinos, suínos, aves e pescados, desde a recepção dos animais até o embarque dos produtos para os centros consumidores. O mesmo ocorre nas indústrias de processamento, como fábricas de embutidos e enlatados, laticínios, entrepostos de mel e cera, de ovos e seus derivados, desde a recepção das matérias primas até a declaração de livre trânsito em todo o território nacional. Já nos portos, aeroportos e postos de fronteira, atuam de forma a evitar que pragas e doenças ingressem no país e possam trazer prejuízos à nossa produção e ao consumidor. Finalmente, nas análises fiscais, os técnicos estão presentes desde a coleta, preparação e remessa das amostras, bem como nos laboratórios oficiais, desde a recepção e preparação das amostras até a análise destas para a emissão dos Laudos Oficiais de Análise.

“Sinteticamente, a importância (do trabalho dos TFFAs) se dá na defesa do consumidor brasileiro e mundial

Por que considera isso importante para a sociedade?

Sinteticamente, a importância se dá na defesa do consumidor brasileiro e mundial. Isso ocorre na medida em que se assegura a inocuidade e a chancela da qualidade dos produtos brasileiros destinados tanto para o mercado interno como para o externo, tornando-os seguros para a população brasileira e competitivos no mercado internacional.

Como é a relação da Anteffa com o Governo?

O governo Dilma foi constituído a partir do êxito do Governo Lula, isso porque a presidente foi integrante da gestão anterior à dele, portanto, representa a continuidade de um governo construído a partir da luta e da união da classe trabalhadora. Especialmente nesse contexto, a Anteffa continua convencida de que o atual governo tenciona estruturar o serviço público brasileiro visando a oferecer melhores condições de atendimento à população, e para isso é necessário qualificar e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, temos uma expectativa positiva e o relacionamento com a nossa associação é baseado no respeito e no compromisso com o Estado e a sociedade brasileira.

O senhor citou a presidente Dilma Rousseff, afinal, quais são as expectativas dos TFFAs com o governo dela?

Estamos convencidos de que o governo Dilma tem um compromisso muito forte com a sociedade brasileira e a prestação de um serviço público de qualidade, mas acabou retirando algumas vantagens importantes dos servidores públicos federais. A retirada do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), concomitantemente com a instituição do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, é um exemplo claro disso, coisa que não poderia ter sua origem num governo calcado em fortes pilares da classe trabalhadora. Mas os TFFAs estão convencidos de que o governo saberá reconhecer a importância do trabalho dessa categoria que tem contribuído significativamente e com certeza continuará contribuindo para o Estado e a sociedade brasileira.

Já que o assunto caminhou para o setor da política, poderia informar como é a relação com os parlamentares?

Estamos vivendo um momento ímpar da nação brasileira, em que o Supremo Tribunal Federal realiza um dos maiores julgamentos da história brasileira; trata-se do conhecido caso do “Mensalão”, e acreditamos que tudo isso servirá de lição para que o parlamento e a sociedade brasileira se fortaleçam e melhorem suas relações, extremamente desgastadas, para que elas se restabeleçam baseadas na confiança e nos compromissos sociais. Os TFFAs possuem muitos e importantes parceiros no parlamento e acreditamos demais neles, por isso temos confiança de que serão capazes de convencer o governo da importância do trabalho da categoria para o Estado e a nossa sociedade.

“Acreditamos que tudo isso (o julgamento do Mensalão) servirá de lição para que o parlamento e a sociedade brasileira se fortaleçam e melhorem suas relações”

Como é a atuação de vocês na fiscalização dos produtos alimentares industrializados para o consumo interno e a exportação?

Como já disse, a atuação dos TFFAs é diretamente relacionada com a fiscalização e a inspeção dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, na fiscalização de insumos agrícolas e pecuários, na defesa sanitária com ação nas áreas da saúde animal e na sanidade vegetal. Nas indústrias de processamento, como fábricas de embutidos e enlatados, laticínios, entrepostos de mel e cera, de ovos e derivados, portanto, temos uma parcela significativa de contribuição com a fiscalização dos produtos industrializados no país. Assim, podemos entender que o trabalho dos TFFAs é parte importante na sustentação econômica do país, além de serem corresponsáveis pela saúde e segurança alimentares da nação.

Se a importância do trabalho de vocês é tanta e tão relevante, por que até hoje os TFFAs ainda não têm a carreira estabelecida?

Sem dúvida, se olharmos a balança comercial brasileira, podemos verificar que as exportações agropecuárias aparecem como o principal sustentáculo, tornando-se um fator de estabilidade econômica do país. Isso se deve ao crescimento do agronegócio brasileiro. Para manter a sua posição de liderança no mercado exportador de alimentos, o Brasil precisa oferecer as garantias requeridas pelos países importadores firmadas em acordos, convenções e regulamentações internacionais, garantias essas de confiabilidade nos sistemas de Defesa, Fiscalização, Inspeção e Controle Sanitário, que se dão através dos sistemas eficientes do Mapa e de seus agentes públicos, comprometidos e bem capacitados. E os TFFAs são parte integrante desses agentes públicos e isso é extremamente gratificante e motivo de orgulho para toda a categoria. Apesar disso, a carreira dos TFFAs ainda não foi criada e estruturada, mas isso se deve, principalmente, à falta de conhecimento do próprio governo da importância das atividades desenvolvidas por nós, no entanto, estamos convencidos de que as coisas estão mudando e esse reconhecimento está chegando a passos largos e fatalmente acontecerá.

Os TFFAs acreditam no movimento grevista como meio para atingir seus objetivos?

A greve, sem dúvida, é um instrumento democrático e uma forma de pressão para que o trabalhador, de forma organizada e responsável, reivindique seus direitos e exija dos governantes o atendimento das demandas dos trabalhadores e ainda o compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade. No caso dos TFFAs, não temos uma cultura grevista, procuramos mostrar nossa importância para o governo e a sociedade por meio dos argumentos e do convencimento e, para isso, exploramos com bastante intensidade a relação com as autoridades constituídas e, principalmente, com os parceiros da categoria dentro do Congresso Nacional.

Como é a atuação de vocês na fiscalização dos produtos alimentares industrializados para o consumo interno e a exportação?

Como já disse, a atuação dos TFFAs é diretamente relacionada com a fiscalização e a inspeção dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, na fiscalização de insumos agrícolas e pecuários, na defesa sanitária com ação nas áreas da saúde animal e na sanidade vegetal. Nas indústrias de processamento, como fábricas de embutidos e enlatados, laticínios, entrepostos de mel e cera, de ovos e derivados, portanto, temos uma parcela significativa de contribuição com a fiscalização dos produtos industrializados no país. Assim, podemos entender que o trabalho dos TFFAs é parte importante na sustentação econômica do país, além de serem corresponsáveis pela saúde e segurança alimentares da nação.

Se a importância do trabalho de vocês é tanta e tão relevante, por que até hoje os TFFAs ainda não têm a carreira estabelecida?

Sem dúvida, se olharmos a balança comercial brasileira, podemos verificar que as exportações agropecuárias aparecem como o principal sustentáculo, tornando-se um fator de estabilidade econômica do país. Isso se deve ao crescimento do agronegócio brasileiro. Para manter a sua posição de liderança no mercado exportador de alimentos, o Brasil precisa oferecer as garantias requeridas pelos países importadores firmadas em acordos, convenções e regulamentações internacionais, garantias essas de confiabilidade nos sistemas de Defesa, Fiscalização, Inspeção e Controle Sanitário, que se dão através dos sistemas eficientes do Mapa e de seus agentes públicos, comprometidos e bem capacitados. E os TFFAs são parte integrante desses agentes públicos e isso é extremamente gratificante e motivo de orgulho para toda a categoria. Apesar disso, a carreira dos TFFAs ainda não foi criada e estruturada, mas isso se deve, principalmente, à falta de conhecimento do próprio governo da importância das atividades desenvolvidas por nós, no entanto, estamos convencidos de que as coisas estão mudando e esse reconhecimento está chegando a passos largos e fatalmente acontecerá.

Os TFFAs acreditam no movimento grevista como meio para atingir seus objetivos?
A greve, sem dúvida, é um instrumento democrático e uma forma de pressão para que o trabalhador, de forma organizada e responsável, reivindique seus direitos e exija dos governantes o atendimento das demandas dos trabalhadores e ainda o compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade. No caso dos TFFAs, não temos uma cultura grevista, procuramos mostrar nossa importância para o governo e a sociedade por meio dos argumentos e do convencimento e, para isso, exploramos com bastante intensidade a relação com as autoridades constituídas e, principalmente, com os parceiros da categoria dentro do Congresso Nacional.

Caso vocês aderissem a uma greve, quais seriam as consequências para a sanidade alimentar?

Ora, se a grande característica do trabalho dos TFFAs é a execução das atividades na ponta do serviço, ou seja, a fiscalização e a inspeção dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, como ocorre, por exemplo, no caso da exportação e importação nos portos e terminais alfandegados, no caso dos frigoríficos na linha de produção, um dia de paralisação representaria prejuízos de milhões de reais para as empresas e perdas significativas para o tesouro nacional, além do maior prejuízo que iria ser debitado na conta da segurança alimentar do consumidor brasileiro e mundial.

“Sentimos a necessidade de nos organizarmos em busca do reconhecimento da categoria pelo governo, pelas autoridades e pela sociedade como um todo”

Como se deu a formação da Anteffa? A partir de que necessidade?

A criação da Anteffa é uma história muito longa, mas para ser mais sintético, a sua formação aconteceu exatamente no momento em que nós sentimos a necessidade de nos organizarmos em busca do reconhecimento da categoria pelo governo, pelas autoridades e pela sociedade como um todo, pois anteriormente isso não acontecia, embora os TFFAs tenham desde sempre desempenhado funções de extrema importância para o país e a sociedade.

A Anteffa conta com quantos associados?

Em primeiro lugar, os TFFAs são todos os Agentes de Atividades em Agropecuária, Agentes de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal, Técnicos de Laboratório e Auxiliares Operacionais em Agropecuária, todos esses pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Mapa (ativos e inativos), e que juntos somam cerca de 5,9 mil servidores. Desse total, do quadro ativo, 95% são filiados à Anteffa.

Há quantos anos existe a associação?

Podemos considerar dois momentos de criação da Anteffa. O primeiro, que precede à criação formal e aconteceu em 4 de agosto de 2000, data considerada como marco do movimento dos TFFAs; mas, formalmente, a entidade foi criada em 27 de agosto de 2002, sendo que, atualmente, conta com associados em todo o território nacional.

Qual o propósito de eventos como este realizado em Uberlândia, no caso, os congressos nacionais da Anteffa?

O Congresso Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (CNTFFA) é uma instância criada pelos TFFAs e se constitui num fórum importante para a discussão e deliberação de temas relevantes para as categorias representadas pela Anteffa, além da atualização das informações importantes para o setor, bem como é uma forma de resgatar junto aos servidores qual o seu verdadeiro papel diante do meio em que habitam, seus clientes e a sociedade, capacitando-os e qualificando-os como cidadãos e como profissionais da Fiscalização Federal Agropecuária, obtendo-se ao final um compromisso da classe com as deliberações tiradas das plenárias.

Para finalizar, poderia destacar quais as principais conquistas da entidade até hoje?

A Anteffa é uma entidade nova, possui apenas 10 anos de fundação. Esse tempo representa praticamente dois mandatos e um pouco mais de um presidente da República. Resumindo, apenas dois governos completos. Nesse período, tivemos a sorte de crescer e dentro de um contexto político, sem dúvida, propício para a aplicação de políticas públicas e o reconhecimento e a valorização do serviço público. Foram várias as nossas conquistas enquanto associação. Entre elas, no aspecto remuneratório, conseguimos avanços importantes na relação com o governo. Hoje somos reconhecidos e respeitados nacionalmente, mas a principal busca da categoria é o reconhecimento da sociedade brasileira da importância das atividades por nós desenvolvidas, o que, sem dúvida, nos respaldará para conseguirmos nos consolidar como uma instituição de referência no meio associativista e sindical.