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Revista Mercado Edição 38 - janeiro 2011

Ano novo, vida nova: reprodução assistida fica mais acessível

POR Evaldo Pighini com Agência Brasil

O Conselho Federal de Medicina anunciou novas regras para a reprodução assistida no Brasil. Agora, mais casais, incluindo homossexuais e até pessoas solteiras, terão acesso à técnica, porém, os especialistas deverão seguir normas mais rígidas

No Brasil, o número de casais que procuram clínicas especializadas em Reprodução Assistida (R.A.) vem aumentando consideravelmente. Espera-se que um aumento ainda mais significativo ocorra em cidades que ofereçam gratuitamente, em hospitais públicos, esse tipo de tratamento, como é o caso de São Paulo. Em Uberlândia, esse procedimento é oferecido apenas por clínicas particulares. A reprodução assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. Muitas vezes essas dificuldades, até mesmo a infertilidade do casal ou um de seus membros, podem inclusive trazer sérios prejuízos ao relacionamento conjugal, problemas esses que parecem ter chegado ao fim com a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de atualizar as regras para quem precisa ou quer recorrer a esse tipo de procedimento.  As novas regras para reprodução assistida no Brasil foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 6 de janeiro.

Na reprodução assistida, o óvulo da mulher é coletado e fertilizado pelo espermatozóide em laboratório. Os embriões gerados são, então, transferidos para o útero da mulher

As mudanças aprovadas refletem a preocupação do CFM com os avanços da ciência e o comportamento social. Elas incluem a permissão para a realização de procedimentos com material biológico criopreservado (conservado sob condições de baixíssimas temperaturas) após a morte, desde que haja autorização prévia. A norma autoriza também que pessoas solteiras e casais homossexuais tenham acesso ao procedimento. Traz ainda regras mais claras sobre o uso de embriões quando um dos pais morre ou quando o casal se divorcia.
O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres até 35 anos podem implantar no máximo dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; e acima de 40 anos, quatro.
Em casos de gravidez múltipla, continua proibido o uso de procedimentos que visem à redução embrionária. Permanecem também em vigor diretrizes éticas, como a proibição de que as técnicas de reprodução sejam aplicadas com a intenção de selecionar sexo ou qualquer característica biológica do futuro bebê.

A criopreservação dos óvulos e dos espermatozóides em nitrogênio líquido é feita à temperatura de -196ºC. Nesse ambiente, essas células ficam preservadas, vivas, com seu metabolismo totalmente suspenso por longos períodos, podendo alcançar décadas

Mudanças atendem à demanda da sociedade moderna

O presidente do CFM, Roberto D’Avila, afirmou, por meio de nota, que as alterações nas regras de reprodução assistida representam avanço e atendem a uma demanda da sociedade moderna. “A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual”, disse D’Avila.

Roberto D’Avilla, presidente do CFM: “A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual”

Sobre a decisão de limitar o número de embriões a serem transferidos, o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, explicou, também por meio de nota, que a ideia é prevenir a gravidez múltipla, que aumenta as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros. “O médico não pode interferir na questão biológica, definida pela natureza”, ressaltou, na mesma nota, o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Waldemar Amaral.
O texto, que substitui uma resolução de 92, estabelece, por exemplo, que a reprodução assistida somente pode ser usada depois de o paciente ser devidamente informado sobre os riscos e as taxas de sucesso da técnica. “Vimos que algumas clínicas asseguravam que 90% dos casos eram bem-sucedidos. Algo que está muito longe da realidade: cerca de 40%”, afirmou o relator do texto, o médico José Hiran Gallo. O texto também proíbe a escolha do sexo dos embriões. “Há relatos de casos de pacientes que eram abordados se queriam meninos ou meninas. Em caso de meninos, o preço era maior”, completou Gallo, completando a explicação da nota expedita por Waldemar Amaral.

Resolução abre caminhos para casais gays

A resolução do CFM também abre caminho para que casais gays possam ter filhos por meio da reprodução assistida. Na nova regra está previsto que “todas as pessoas, independentemente do estado civil, podem fazer uso da técnica, desde que sejam civilmente capazes”.

Relator da medida do CFM, o conselheiro José Hiran Gallo é a favor do uso da reprodução assistida, mas somente depois de o paciente ser devidamente informado sobre os riscos e as taxas de sucesso da técnica, que ainda está muito aquém dos 90% de casos bem-sucedidos assegurados pelas clínicas atualmente

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) comemora a alteração nas regras de reprodução assistida em laboratório. O diretor da ABGLT e integrante  do Conselho Nacional de Saúde, Léo Mendes, afirma que a decisão representa uma grande vitória para os casais homossexuais de todo o país. É que pelas novas regras do CFM fica também permitido que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.

O diretor da ABGLT diz que essa é uma demanda antiga da associação, mas que o desafio continua. “Agora, nossa luta vai ser no sentido de que o CFM insira o serviço de reprodução assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). O conselho reconheceu o que a Justiça já tinha reconhecido: que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais”, acrescenta.

Pela nova regra “todas as pessoas, independentemente do estado civil, podem fazer uso da técnica, desde que sejam civilmente capazes”, o que inclui casais gays e até pessoas solteiras

Segundo Léo Mendes, a permissão para casais homossexuais fazerem reprodução assistida exige mais mudanças na legislação. “Quando esses casais tiverem seus filhos, começará outra luta na Justiça para registrar a criança. Hoje, a legislação não permite que dois pais ou duas mães tenham seus nomes no registro de nascimento do filho. Mas as mudanças ocorrerão, essa decisão do CFM já é um grande progresso”, afirma.
Com a decisão do CFM, o casal homossexual Tânia Martins, de 52 anos, e Andrea Santana, 32, vê mais próximo a realização de um sonho que é poder “cuidar e formar um outro ser humano desde os primeiros anos de vida”, como descreve a própria Tânia. Ela conta que as duas se conheceram e moram juntas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, há cinco anos. “Ser mãe é um desejo que Andrea alimenta há muito tempo e que agora está mais fácil realizar”, diz.

“Em Uberlândia, o casal homossexual Tânia Martins, de 52 anos, e Andrea Santana, 32, vê mais próximo a realização de um sonho que é poder ‘cuidar e formar um outro ser humano desde os primeiros anos de vida”

Tânia é jornalista e Andrea, estudante de Administração. As duas se consideram em perfeitas condições para terem um filho(a). “Sabemos da responsabilidade e essa nossa decisão só foi concluída após muito diálogo”, ressalta Tânia. Porém, ela tem a consciência de que ainda existem barreiras a serem vencidas, tais como, o registro da criança em nome do casal e também a união legal entre ambas, que passa pelo casamento, o que, segundo afirma, se já existisse no Brasil, talvez nem haveria a necessidade de o CFM tomar uma atitude como esta de agora.
Para finalizar, ela lamenta a negligência do Congresso Nacional em não dar ao assunto a atenção devida. “Se o direito de união entre casais homossexuais já fosse legal no Brasil, por consequência, todos os demais direitos já nos seriam garantidos”, lamenta Tânia, recordando o Projeto de Lei 1.151/1995, da ex-Deputada Marta Suplicy, que trata da “Parceria Civil Registrada”, ou seja, visa regulamentar a união entre homossexuais. “É um projeto que tramita há mais de 15 anos no Congresso, mas os nossos políticos não lhe conferem a atenção devida”, lamenta.

Especialista comemora decisão do CFM

O especialista em Reprodução Assistida, Vinicius Medina Lopes, do Instituto Verhum, de Brasília, considera um avanço a decisão do CFM e dá ênfase principalmente à determinação de estipular um número máximo de embriões a serem transferidos para o útero da mulher – medida que visa evitar casos de gestação múltipla e suas complicações para mãe e para os fetos. Nestes casos, para as mães, existe o perigo do aumento na incidência de diabetes gestacional e a pré-eclâmpsia; já para os fetos, o risco é de prematuridade, que está associada a um aumento na mortalidade e possibilidade de ter sequelas irreversíveis. “Agora, com esta nova regra, as mulheres de até 35 anos podem ter implantados até dois embriões; as de 36 a 39 anos, até três; e as que estão na faixa acima dos 40 anos podem ter a implantação de 4 embriões”, relaciona o médico.
O número de embriões a serem implantados já era uma preocupação antiga do Verhum. Acostumado a investir em tecnologia e em estudos científicos, o instituto utiliza o Super-ICSI, um microscópio equipado com um sistema de alto poder de resolução, onde é possível se obter aumento de 6000 a 8000 vezes, o que melhora a escolha dos espermatozoides. “Utilizando esse tipo de tecnologia, podemos avaliar, com precisão, as características da cabeça, do pescoço e da cauda dos espermatozóides, o que permite a seleção daquele com morfologia perfeita, um aumento nas taxas de gestação e uma diminuição no número de abortos, em determinadas situações. Com a limitação no número de embriões a serem transferidos, teremos que produzir e selecionar os embriões com excelente qualidade para manter a mesma taxa de gestação”, afirma o especialista.

Vinicius Medina Lopes é especialista em Reprodução Assistida

Para o médico, é uma pena que a resolução do CFM não especifique o número a ser transferido quando se tem apenas embriões de má qualidade ou quando os mesmos estavam congelados antes da transferência. “Nestas situações, o número adequado de embriões a ser implantado no útero seria de três a quatro, independentemente da idade. Transferindo um número menor, com certeza, algumas mulheres terão menores chances de engravidar após pagarem um tratamento caro para nossa realidade”, declara Vinicius.
Mesmo sem essa informação específica, o médico acredita que a resolução chega para reafirmar o caminho que fazem as clínicas sérias. “Trabalhamos com a preocupação de realizar o desejo dos pacientes com qualidade e segurança. É mais comum do que se pensa que clínicas prometam resultados eficazes e com baixo custo para os casais que estão ansiosos para terem filhos. Para que essas clínicas consigam sucesso na fertilização, acabam por transferir um número muito grande de embriões, o que aumenta o risco da gestação múltipla”, alerta.
Dados do Registro Latino-Americano de Reproducción Asistida revelam que, no Brasil, 42% das gestações por FIV (Fertilização In Vitro) resultam em gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos e quíntuplos. “O desafio hoje para a reprodução humana é manter bons índices de gravidez, sem aumentar a incidência de gestação múltipla, aprimorando sempre as condições ideais de transferência, sobrevivência e implantação do embrião. Assim, evitamos, ainda, as diversas complicações para a mãe e para o bebê, que pode ter sequelas definitivas pela gemelaridade”, ressalta o médico.

Veja as novas regras

POST MORTEM
Será permitido uso de sêmen, óvulo ou embriões em caso de morte do parceiro, casa haja autorização prévia em cartório.

HOMOSSEXUAIS
Poderão ser usados sêmen de um homem ou óvulo de uma mulher do casal gay. A inseminação poderá ser feita em uma das mulheres ou em uma parente de um dos envolvidos.

SOLTEIROS
Poderão usar as técnicas, assim como casais estáveis.

EMBRIÕES
Haverá número máximo de embriões a serem implantados no útero, de acordo com a idade da mulher.

BARRIGA DE ALUGUEL
A mulher deve ser parente de até 2º grau de um dos envolvidos na reprodução.
Não é permitido receber dinheiro para “emprestar” o útero.