Economia

Revista Mercado Edição 43 - julho 2011

Confaz decide unificar ICMS em 4%

POR Evaldo Pighini com Agência Brasil

27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal estiveram presentes na reunião do Confaz que decidiu pela unificação do ICMS entre estados

Medida valerá a partir de 2012 para operações interestaduais

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.
“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.

O ministro em exercício, Nelson Barbosa, disse que a medida vai ser gradual para evitar desequilíbrio nas finanças estaduais

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é de 7% para os estados do Norte e Nordeste e de 12% para os demais.
Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota, terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Comércio eletrônico

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.

Tributação precisa ser adequada, diz ministro

Dias antes da decisão do Confaz, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que o Brasil precisa mudar sua estrutura tributária como forma de se adequar à nova realidade. Pimentel disse que a atual forma de tributação brasileira não está mais adequada ao tamanho do território e ao nível de desenvolvimento do país.

O ministro Fernando Pimentel considera inadequada a atual estrutura tributária do país: “

“Nossa estrutura tributária não é adequada ao nosso tamanho. Não digo carga tributária porque esse é um discurso muito pobre. A nossa estrutura é mal distribuída e mal colocada para as demandas que o país tem hoje, talvez ela fosse adequada para o Brasil de 20 anos atrás”, argumentou Pimentel.
O ministro defendeu uma reforma tributária que diminua os impostos cobrados nos insumos, como forma de impulsionar a indústria. “A estrutura tributária nos preocupa muito. O Brasil é um país que construiu sua história tributando insumos básicos da economia. Para um país com o nível de desenvolvimento que já temos, isso é um erro grave. Crescemos tributando combustível, energia elétrica; isso é um erro grave”, afirmou.
Pimentel criticou ainda a chamada guerra fiscal, mas ponderou que apenas reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaria prejudicando os estados. “Se, de uma hora para outra, viramos de ponta a cabeça o sistema tributário, a gente quebra o país.”
Em relação à questão cambial, Pimentel disse que o Brasil tem usado os mecanismos possíveis, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e regras para dificultar a entrada de capital financeiro na economia, como forma de equilibrar o valor do real em relação ao dólar.

“Crescemos tributando combustível, energia elétrica; isso é um erro grave”