Imposto de Renda

Revista Mercado Edição 50 - abril 2012

Atenção com o Leão

Da Redação

Confira dicas para programar a declaração do imposto de renda. O prazo de entrega vai até 30 de abril, sendo que as declarações via internet são aceitas até as 23h59min59seg da data limite

Desde o dia 1º de março, os contribuintes brasileiros começaram o processo de envio da declaração de seus rendimentos anuais à Receita Federal. De formal geral, precisa fazer o acerto de contas a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado. Também devem declarar as pessoas que terminaram o ano de 2011 com posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, entre outras situações.
Em pouco mais de duas semanas, mais de três milhões de pessoas já declararam o imposto, de acordo com dados da Receita Federal. Apesar de o processo se repetir todo o ano, sempre surgem dúvidas de última hora que pegam de surpresa tanto os contribuintes de primeira viagem quanto os mais experientes.
Mas não há motivos para temer o leão, é o que afirma Mauro Moraes, especialista em Gestão Tributária-Fiscal da empresa de software contábil Alterdata. Pelo menos em relação ao processo de declaração do imposto e à transmissão do arquivo, algumas medidas simples podem ajudar a facilitar a hora tão temida por muitos brasileiros. Confira as dicas do especialista.

1) Marque uma data em sua agenda para fazer a declaração, como um compromisso

Quem atrasa a declaração está sujeito à multa de pelo menos R$165,74, que pode chegar ao máximo de 20% do valor total do imposto devido, de acordo com o tempo de atraso. Além disso, quem faz a declaração primeiro tem a restituição nos primeiros lotes. O prazo final para declaração é dia 30 de abril, às 23h59.

2) Faça um cheklist dos documentos necessários para a declaração

Ter os documentos em mãos no momento da Declaração de Rendimentos pode otimizar o processo, tornando a tarefa mais rápida e fácil. Entre os principais documentos que devem constar no checklist do contribuinte estão o informe de rendimentos da empresa, o informe do banco, escrituras de imóveis e documentos de transferência de veículos.

3) Separe os comprovantes de despesas dedutíveis

Antes de começar a declaração, separe os comprovantes das despesas dedutíveis, como previdência privada e despesas médicas e educacionais. Mas, atenção! As despesas educacionais dedutíveis são apenas de mensalidade escolar de nível fundamental, médio, superior e pós-graduação. Outras despesas, como livros e cursos de línguas, não são dedutíveis. Em relação às despesas médicas, não são dedutíveis gastos com medicamentos comprados em farmácia.
Doações podem ser dedutíveis, mas nem todas. Por exemplo, são dedutíveis doações feitas a Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso. Por outro lado, doações a associações esportivas e religiosas não são dedutíveis.
Há dois tipos de declaração possíveis: a Completa e a Simplificada. Na Completa, é possível a utilização de todas as deduções permitidas pela legislação, desde que devidamente comprovadas. Na Simplificada, o contribuinte tem um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.916,36, sem que seja necessária comprovação e indicação da espécie da despesa. Mas não se preocupe em descobrir qual dos dois é mais vantajoso. O próprio programa da Receita já compara automaticamente os dois formatos e sinaliza qual trará mais benefícios para o contribuinte.

4) Identifique corretamente seus dependentes

Apesar de muitos pais ajudarem os filhos até a idade adulta, há regras claras para quem pode ou não ser considerado dependente para fins de dedução com gastos como despesas médicas e educação. O ideal é checar com antecedência se o seu caso se encaixa em uma das situações descritas a seguir:

Companheiros

Podem ser declarados dependentes os cônjuges, companheiros com relacionamento superior a cinco anos e companheiros com filho em comum, independentemente do período de convívio;

Filho ou enteado

Desde que o filho tenha até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até se 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

Irmãos, netos ou bisnetos

Desde que sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou nos casos em que a pessoa não possui arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

Pais, avós e bisavós

Desde que estes tenham recebido, em 2010, rendimentos (tributáveis ou não) até R$ 17.989,80;

Outros casos

Também podem ser declarados como dependentes menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicia; ou a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.